Última atualização: 12/2025

A PETIT GALERIA respeita os consumidores e observa o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

Entretanto, por ser plataforma de exposição de produtos de terceiros, a PETIT GALERIA não assume responsabilidade por trocas, devoluções, cancelamentos ou garantias, salvo quando atuar formalmente como representante do artista.

1. RESPONSABILIDADE DO VENDEDOR/ANUNCIANTE

• Todo e qualquer pedido de troca, devolução ou cancelamento deve ser feito diretamente ao vendedor/artista responsável.
• O vendedor é o único responsável pelo cumprimento dos direitos previstos no CDC, incluindo:
• Direito de arrependimento (art. 49 – 7 dias corridos após o recebimento);
• Responsabilidade por vícios ou defeitos de produtos (art. 18 e seguintes);
• Restituição de valores, substituição ou abatimento proporcional do preço.

2. CASOS EM QUE A PETIT GALERIA É REPRESENTANTE

• Quando a negociação for realizada diretamente pela PETIT GALERIA como representante, o consumidor poderá solicitar diretamente à plataforma:
• Devolução no prazo legal de 7 dias (arrependimento);
• Troca ou substituição em caso de vício/defeito;
• Restituição ou abatimento do preço.

3. PROCEDIMENTO

• O consumidor deve formalizar a solicitação por e-mail: contato@petitgaleria.com.br.
• O produto deve ser devolvido em embalagem adequada, acompanhado de nota fiscal e em perfeitas condições (salvo vício/defeito já comunicado).

4. PRAZOS DE RESTITUIÇÃO (quando a PETIT GALERIA for responsável)

• Cartão de crédito: até 2 faturas subsequentes, conforme operadora.
• PIX ou boleto: até 10 dias úteis após aprovação da devolução.