A redução de 60% na alíquota do IVA (resultando em aproximadamente 10,6% de imposto efetivo) para obras de arte e produtos culturais é um catalisador de otimismo

Por Ale Guelber, Curadora e Galerista da PETIT GALERIA

Para que a análise do impacto no mercado de arte seja completa, é fundamental detalhar os parâmetros técnicos da alteração tributária promovida pela Reforma. O ajuste não se trata de uma simples isenção, mas sim de uma inclusão estratégica do setor no Regime Diferenciado de Tributação, com uma significativa redução na alíquota final do Imposto sobre Valor Acrescentado (IVA).

A Nova Estrutura Tributária e a Alíquota Reduzida

A Reforma Tributária (Emenda Constitucional 132/2023 e suas regulamentações) estabelece a criação do IVA dual, composto pela Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, de competência federal) e pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, de competência estadual e municipal).

O setor de artes visuais, após intensa mobilização do “Coletivo 215” (que inclui a ABACT, AGAB e outras entidades), foi contemplado no anexo da Lei Complementar com o seguinte tratamento fiscal:

1. Redução Percentual da Alíquota

A mudança mais relevante é a redução de 60% (sessenta por cento) nas alíquotas do IBS e da CBS que incidem sobre as operações com bens e serviços relacionados às produções artísticas e culturais, incluindo a comercialização de obras de arte.

2. Cálculo da Alíquota Efetiva

A alíquota de referência padrão do IVA (IBS + CBS) tem sido estimada pelo governo em torno de 26,5% a 27,5%. Utilizando a estimativa mais consensual de $approx 26,5%$ (que tende a se consolidar como o percentual padrão no início do novo regime), o cálculo da alíquota efetiva para as obras de arte é feito da seguinte forma:

A alíquota efetiva de aproximadamente 10,6%  é um avanço técnico que tira o mercado brasileiro do risco de isolamento internacional, promovendo um ambiente mais equitativo para o comércio de obras de arte. Essa clarificação e o detalhamento dos valores são fundamentais para que as galerias, como a PETIT GALERIA, possam planejar a transição tributária (que ocorrerá de 2026 a 2033) e para que o colecionador compreenda o ganho real em termos de custo de aquisição.

Expectativa do Mercado e o Impulso do IVA Reduzido no Brasil

A redução de 60% na alíquota do IVA (resultando em aproximadamente10,6% de imposto efetivo) para obras de arte e produtos culturais não é apenas uma correção fiscal, mas um catalisador de otimismo para o mercado de arte e design brasileiro. Na PETIT GALERIA, a expectativa é de uma transformação gradual, porém profunda, na dinâmica de vendas e na valorização dos criadores locais.

1. Expectativa do Mercado: O Efeito Multiplicador

A principal expectativa do mercado é a expansão do volume de transações e a formalização da cadeia.

• Acessibilidade e Novos Colecionadores: Com a redução do imposto em aprox. 16% pontos percentuais (em comparação com os 26,5% da alíquota padrão), o preço final das obras tende a se tornar mais atraente. Isso é fundamental para diminuir a barreira de entrada para o jovem colecionismo e para a classe média, estimulando a aquisição de peças de artistas emergentes.

• Investimento Estrangeiro: A alíquota mais competitiva torna o mercado brasileiro mais interessante para colecionadores e investidores internacionais, reduzindo o custo total de aquisição em território nacional. Espera-se um aumento na participação e nos negócios fechados em feiras de arte brasileiras.

• Segurança e Formalidade: A alíquota razoável incentiva os players a operar de forma totalmente formal, gerando maior segurança jurídica, rastreabilidade e confiança no mercado.

2. O Impacto para Artistas e Designers

A medida é um apoio direto e crucial à economia criativa:

• Artistas Visuais (Pintura, Escultura, Fotografia): O custo menor para o consumidor final pode ser revertido em melhores margens de lucro para o artista ou em um volume de vendas maior. Aumentando a circulação das obras, o artista ganha visibilidade e reconhecimento mais rápido.

• Designers (Mobiliário de Arte, Peças Seriais Limitadas): Produtos de design autoral com tiragem limitada ou peças únicas, muitas vezes equiparados a obras de arte em termos de valor e conceito, também se beneficiam. Isso ajuda a diferenciar o design autoral de alto valor agregado do produto industrial comum, facilitando o investimento em peças de colecionador.

Ajuda Direta: A redução permite que mais renda fique na cadeia produtiva da arte e do design, em vez de ser consumida integralmente pelos impostos, apoiando diretamente a subsistência e a capacidade de produção dos criadores.

3. O Benefício para as Galerias de Arte

As galerias, como a PETIT GALERIA, são o motor de profissionalização e intermediação do mercado. A redução do IVA oferece vários benefícios:

• Maior Competitividade: As galerias se tornam mais competitivas frente a mercados internacionais com IVA baixo (como França e Reino Unido), incentivando a venda local em vez da exportação via offshore por razões fiscais.

• Gestão de Estoque e Capital de Giro: Com maior fluxo de vendas esperado, as galerias podem gerenciar melhor seus estoques e garantir um capital de giro mais saudável para investir em novos artistas, produção de catálogos e participação em feiras (nacionais e internacionais).

• Fomento à Pesquisa e Curadoria: Ao fortalecer a saúde financeira das galerias, há mais recursos disponíveis para o trabalho essencial de curadoria, pesquisa e divulgação, elevando a qualidade do mercado como um todo.

A redução do IVA é vista como a chave para destravar o potencial de crescimento do mercado de arte e design brasileiro, alinhando-o com as melhores práticas mundiais e reconhecendo, finalmente, o valor estratégico da cultura para a economia nacional.