Termos de Uso
Bem-vindo(a) à PETIT GALERIA. Este documento contém as regras fundamentais que regem o acesso e a utilização da plataforma digital www.petitgaleria.com.br, bem como a contratação de planos de divulgação, exposições físicas e serviços de curadoria.
Ao acessar o site ou contratar qualquer serviço, o USUÁRIO (seja ele Visitante, Comprador ou Artista Anunciante) declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos, que possuem força de contrato de adesão.
1.1. Espaço de Anúncio e Publicidade: A PETIT GALERIA atua, primordialmente, como uma plataforma de Marketing Digital e Vitrine Virtual/Física. Sua função principal é comercializar espaços publicitários (online e físicos) para que artistas, designers e criadores divulguem seus trabalhos.
1.2. Intermediação vs. Venda Direta: Salvo quando expressamente indicado em contrato específico de representação, a PETIT GALERIA não é a proprietária, criadora ou vendedora direta dos produtos anunciados na plataforma “Seja Artista” ou no Marketplace. A galeria atua como veículo de comunicação que conecta a oferta (Artista) à demanda (Comprador/Decorador).
2.1. Obrigação de Meio: Ao contratar os planos de divulgação (Monet, Da Vinci, Louvre ou exposições físicas), o Artista reconhece que a obrigação da PETIT GALERIA é de meio e não de fim. Isso significa que a Galeria se compromete a fornecer a estrutura de divulgação, catalogação e visibilidade contratada, mas não garante a efetivação de vendas.
2.2. Volatilidade do Mercado: O Artista declara ciência de que o mercado de arte é complexo, subjetivo e influenciado por fatores externos alheios à vontade da Galeria (economia, tendências decorativas, gosto pessoal do colecionador).
2.3. Compromisso de Visibilidade: A PETIT GALERIA cumpre seu papel de promoção ao disponibilizar a obra em uma plataforma com mais de 10 anos de atuação e sólida reputação nacional, alcançando mais de 300 mil visualizações mensais e utilizando estratégias de tráfego pago e orgânico.
2.4. Inexistência de Metas: A PETIT GALERIA não trabalha com metas de venda para os artistas anunciantes e não se responsabiliza pelo insucesso comercial de obras que não tenham aderência imediata junto ao público.
Considerando que a PETIT GALERIA é um espaço de anúncio, a responsabilidade integral sobre o produto recai sobre o ARTISTA/ANUNCIANTE. A PETIT GALERIA não se responsabiliza, civil ou criminalmente, por:
Divergência de Imagem: Diferenças de tonalidade, cores ou texturas entre a imagem visualizada na tela (monitor/celular) e a obra física entregue.
Informações Técnicas: Erros de digitação, imprecisões nas dimensões, pesos ou descrições fornecidas pelo Artista no momento do cadastro.
Logística e Transporte: Atrasos na entrega, extravios, roubo de carga, danos causados por transportadoras ou valores de frete.
Vícios do Produto: Defeitos de fabricação, durabilidade, qualidade dos materiais (telas, chassis, molduras) ou autenticidade da obra.
Parágrafo Único: Qualquer reclamação referente aos itens acima deve ser tratada diretamente entre o Comprador e o Artista Anunciante.
4.1. Autorização de Uso: Ao aderir aos serviços da PETIT GALERIA, o Artista concede, a título gratuito e em caráter não exclusivo, o direito de uso de imagem das obras e de sua imagem pessoal para fins de divulgação, promoção e publicidade em todos os canais da Galeria (site, blog, redes sociais, catálogos e e-mail marketing).
4.2. Garantia de Autoria: O Artista declara ser o único detentor dos direitos autorais das obras anunciadas ou possuir as devidas autorizações.
4.3. Isenção em Caso de Plágio: A PETIT GALERIA atua como vitrine e não realiza perícia técnica de autoria. Caso a Galeria seja acionada judicial ou extrajudicialmente por violação de direitos autorais, plágio ou uso indevido de imagem cometidos por um anunciante, este deverá indenizar integralmente a PETIT GALERIA por todas as despesas, condenações e honorários advocatícios, além de assumir o polo passivo da demanda.
5.1. Autonomia dos Parceiros: A PETIT GALERIA mantém relações comerciais com diversos parceiros e prestadores de serviço, sem que isso configure grupo econômico ou responsabilidade solidária.
5.2. Cláusula Específica – Profissional Adriana Silva: Fica expressamente declarado que a profissional ADRIANA SILVA (Projetos Decor/Design de Interiores) atua na qualidade de profissional autônoma/freelancer. Não existe qualquer vínculo empregatício, societário, subordinação jurídica ou responsabilidade trabalhista entre a PETIT GALERIA e a referida profissional.
5.3. Contratação Direta: A contratação dos serviços de projetos de decoração da Sra. Adriana Silva estabelece uma relação jurídica direta entre o Cliente e a Profissional, isentando a PETIT GALERIA de responsabilidades sobre prazos, execuções técnicas ou garantias desses projetos específicos.
6.1. Encerramento da Exposição: Ao término do contrato de exposição (online ou física), as imagens dos produtos serão removidas da vitrine ativa da Loja Online da PETIT GALERIA.
6.2. Solicitação de Remoção: Caso o Artista deseje que suas imagens sejam removidas também do histórico de publicações em redes sociais (Instagram, Facebook, LinkedIn, Pinterest, Threads), deverá formalizar a solicitação através do e-mail contato@petitgaleria.com.br.
6.3. Prazo: A PETIT GALERIA terá o prazo de até 30 (trinta) dias para efetuar a remoção nos canais que administra diretamente.
6.4. Limitação Técnica (Buscadores): O Artista declara estar ciente de que a PETIT GALERIA não possui gerência ou controle sobre indexadores de busca externos (Google, Bing, Yahoo, etc.) ou sites de terceiros que possam ter replicado o conteúdo. A Galeria não se responsabiliza pela permanência de imagens ou links em caches de buscadores após a remoção do site oficial, tratando-se de uma limitação técnica da própria internet que foge à alçada da empresa.
7.1. Comunicação Formal: Para garantir a segurança jurídica de todas as partes, qualquer notificação, reclamação sobre vendas, direitos autorais ou solicitação de suporte deve ser enviada exclusivamente para o e-mail: contato@petitgaleria.com.br
7.2. Prazo de Análise: A equipe jurídica e administrativa da PETIT GALERIA analisará a solicitação em até 7 (sete) dias úteis.
7.3. Natureza da Análise: O recebimento da solicitação não implica em confissão de dívida ou aceitação de responsabilidade, servindo apenas para apuração dos fatos. Se julgado necessário e procedente pela diretoria, as medidas cabíveis serão tomadas.
8.1. O Usuário/Artista concorda em defender, indenizar e isentar a PETIT GALERIA, seus diretores, funcionários e parceiros de quaisquer reclamações, perdas, responsabilidades, danos, custos ou dívidas (incluindo, mas não se limitando a honorários advocatícios) oriundos de:
Violação de qualquer cláusula destes Termos de Uso;
Violação de direitos de terceiros (imagem, propriedade intelectual, difamação);
Danos causados a terceiros pelos produtos vendidos/anunciados.
9.1. Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
9.2. Fica eleito o Foro da Comarca de Campinas – SP como o único competente para dirimir quaisquer questões oriundas deste documento, com expressa renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou venha a ser.
PETIT GALERIA CNPJ: 20.667.726/0001-90
